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A Reforma Trabalhista atinge os contratos de trabalho e processos em curso?

No dia 10 de novembro terminou a vacatio legis de 120 dias da lei da reforma trabalhista. Nos termos do art. 8° da Lei Complementar n. 95/1998, com a redação dada pela Lei Complementar n. 107/2001, a vigência da lei começa no dia seguinte, 11 de novembro, um sábado. Leia mais


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