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Artigos de Doutrina - Jorge Luiz Souto Maior

IDEOLOGIA E TERRORISMO
O ideário socialista é a real causa da sucumbência dos Países à servidão, à miséria e à violência arbitrária??
(*) Jorge Luiz Souto Maior

Decididamente, os intelectuais parecem estar mesmo dispostos a nos roubar precioso tempo do trabalho, obrigando-nos ao enfrentamento acadêmico, que é, de todo modo, saudável, ainda mais quando partimos do pressuposto da seriedade de propósitos dos interlocutores. O ponto do debate proposto agora é o artigo, “Capitalismo e democracia”, do Prof. Denis Lerrer Rosenfield, publicado no Jornal Folha de São Paulo, na seção “Tendências e Debates”, edição de 11 de setembro de 2003.

Em suma, no artigo em questão, partindo dos exemplos da URSS, China, Albânia, países do leste europeu e Cuba, o autor tenta nos convencer de que somente há democracia nos Estados capitalistas e que “as sociedades que romperam com o capitalismo sucumbiram à servidão, à miséria e à violência arbitrária”. Ao final, aparentemente, conclui que quem se posiciona contra o capitalismo está, ao mesmo tempo, contra a democracia.

Pois bem, se bem entendi o artigo, não consigo furtar-me a enfrentar este debate, declarando-me, de cara, democrata e anti-capitalista.

Mas, esta declaração é apenas provocativa. Não tenho, concretamente, o propósito de me manter nessas distinções ideológicas. A questão que me impulsiona é o fato de que ao se reconhecer a democracia como essencial às sociedades modernas e ao opor-se a ela os ideais socialistas, tenta-se desqualificar qualquer movimento de oposição ao capitalismo.

Entretanto, essa não deve ser a linha de uma investigação científica. Devemos nos impulsionar pela busca da verdade e há de se reconhecer que em nome de diversos “ismos” e até em nome de Deus já se produziu muita injustiça, escamoteando-se a verdade. Aliás, da lógica argumentativa, presa à ideologia, que cega as pessoas, criaram-se teses acadêmicas, com caráter quase religioso, d´onde se alimentaram a intolerância e vários conflitos humanos.

O fato é que para defender sua idéia, o autor desprezou dados importantíssimos acerca da história recente dos países latino-americanos, dentre os quais o próprio Brasil. A experiência política desses países, na última década, foi marcada pela influência do embate ideológico, conhecido como “guerra fria”. No Brasil, na Bolívia, na Argentina, em Cuba e no Chile, os movimentos sociais buscaram emancipação econômica para lutar contra as “distorções sociais criadas pela dependência” aos Estados Unidos.

Como esclarecem José Jobson de A Arruda e Nelson Pilletti, “ao longo do tempo, o domínio se traduziu na grande concentração de terras (latifúndios), na desigualdade de rendas, em pobreza, altos índices de mortalidade infantil e analfabetismo”. Reivindicando, pois, justiça social, foi que se formaram os movimentos sociais latino-americanos: México (1910-1917), com Francisco Pancho Villa e Emiliano Zapata; Bolívia (1951), com Francisco Paz Estenssoro; e Cuba (1959), com Fidel Castro e Che Guevara.

Desses movimentos resultou, é verdade, a ditadura de Fidel, em Cuba, mas as demais ditaduras que se instalaram (na Bolívia, em 1964, com o golpe militar de René Barrientos; no Chile, em 1973, com o golpe encabeçado por Augusto Pinochet e no Brasil, em 1964, com o golpe militar), tiveram, todos elas, apoio dos Estados Unidos e foram motivadas pelo fato de que os governos desses países, com presidentes democraticamente eleitos, cabe frisar (Victor Paz Estenssoro, na Bolívia; Salvador Allende, no Chile e João Goulart, no Brasil, que fora eleito vice-presidente e assumira após a renúncia de Jânio Quadros) demonstravam, abertamente, seu interesse em promover ações típicas do ideário socialista, embora não completamente e com características próprias.

O fato inconteste é que esses governos foram derrubados pelas elites que se sentiam ameaçadas pelas reformas e por receio dos Estados Unidos de perder a sua hegemonia ideológica, baseada, obviamente, nos preceitos do capitalismo. Assim, as ditaduras que se formam nesses países a partir de então – cuja história não temos o direito de esquecer, pois que nos atinge diretamente – tiveram por base a luta contra o socialismo e a defesa do capitalismo.

Desse modo, se Cuba, URSS, China , Albânia e os países do leste europeu, como lembra o Prof. Denis Lerrer Rosenfield, em nome da igualdade, suprimiram a liberdade, nada foi muito diferente no Brasil, no Chile, na Bolívia e em certas ocasiões na Argentina, que, em nome da segurança e da defesa dos ideais capitalistas, suprimiram liberdades civis e políticas, ou seja, aniquilaram a democracia.

Além disso, o autor faz uma relação temerosa entre socialismo e miséria, como se o inverso fosse inexoravelmente verdadeiro, ou seja, que o capitalismo fosse, então, sinônimo de justiça social (distribuição igualitária da riqueza produzida). Ora, bem se sabe que na esfera global a riqueza produzida está nas mãos de muito poucos, resultando que 4/5 da população mundial esteja sendo abertamente considerada como elemento descartável.

De qualquer jeito não quero tornar esta minha manifestação como um ataque ideológico ao capitalismo, mesmo porque a economia tem razões que a própria razão desconhece (imaginem para mim, que sequer cuido das contas da casa).

O que queria, sinceramente, era apresentar uma espécie de antídoto ao conteúdo ideológico do artigo em questão, que nos impõe, de certo modo, uma ditadura do raciocínio: capitalista igual a democrático; socialista igual a anti-democrático.

Disse, recentemente, o grande filósofo americano da atualidade, George W. Busch, que o mundo está dividido entre o bem e o mal e compete a todos a escolha entre a apoiar os Estados Unidos, ficando do lado do bem, ou ser considerado, inevitavelmente, do lado do mal, no caso de oposição aos propósitos americanos.

Acho que temos capacidade para produzir pensamentos mais relevantes que esses e recuso, por isso, qualquer tipo de pecha injustificada, baseada apenas em postulados ideológicos. Deixar no ar que qualquer manifestação de indignação contra a injustiça social provocada pelo capitalismo mundial, apontando alternativas, equivale a se qualificar como ditador e anti-democrático é uma bomba de nêutron, um autêntico atentado terrorista contra o conhecimento científico e a evolução da humanidade. Em algo, portanto, o artigo manteve-se coerente: a data em que foi publicado. São Paulo, 15 de setembro de 2003.

(*) Jorge Luiz Souto Maio é Juiz do Trabalho, Titular da 3ª Vara de Jundiaí/SP, LIVRE-DOCENTE EM Direito do Trabalho pela USP, autor artigos jurídicos os mais diversos e de relevantes obras jurídicas publicadas pela Ed. LTR).